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Moratórias de crédito à habitação: muitas privadas serão revistas e transferidas para o regime público

24 jun 2020
Moratórias de crédito à habitação: muitas privadas serão revistas e transferidas para o regime público
O prolongamento, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação, é uma espécie de balão de oxigénio para as famílias, em tempos de pandemia da Covid-19. Muitas serão, no entanto, chamadas a rever as moratórias que já lhes foram atribuídas, em concreto aqueles agregados que tinham moratórias privadas e que passam agora a estar abrangidos pelas moratórias públicas.

prolongamento, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação, é uma espécie de balão de oxigénio para as famílias, em tempos de pandemia da Covid-19. Muitas serão, no entanto, chamadas a rever as moratórias que já lhes foram atribuídas, em concreto aqueles agregados que tinham moratórias privadas e que passam agora a estar abrangidos pelas moratórias públicas.

Em causa estão mais de 78 mil famílias a quem foram concedidas moratórias privadas da banca que, na maioria dos casos, deverão ser substituídas pela solução pública. De fora dessa transferência ficam os clientes cuja situação fiscal e tributária não esteja regularizada, situação apenas prevista na moratória privada e que tem de ser agora revisitada por bancos e clientes, escreve o ECO.

Uma situação, de resto, abordada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB). “Tendo o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, sido alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho, revelou-se necessário proceder a alguns ajustamentos às condições das duas moratórias gerais previstas no Protocolo APB. Com tais alterações, pretende-se, no essencial, continuar a assegurar que as moratórias privadas assumem uma natureza complementar face às moratórias legais (i.e., asseguram medidas de proteção para situações não abrangidas pela moratória pública)”, lê-se no comunicado da entidade.

Os dados mais recentes, disponibilizados pelo Banco de Portugal no final de maio, indicam que até ao final de abril os bancos receberam quase 570 mil pedidos de moratória, sendo que 90% destes pedidos foram aprovados. A maioria dos pedidos, cerca de dois terços (345.551 contratos), está integrada no regime da moratória pública, sendo que o adiamento do pagamento da prestação da casa (crédito à habitação) lidera a procura – já tinham sido disponibilizadas 241.142 moratórias para o efeito, sendo que desse total 78.650 diziam respeito a situações concedidas no âmbito da moratória protocolada pela banca.

Fonte: Idealista

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