Estado de Contingência - o que mudou para as empresas

SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

Embora o objectivo seja continuar com a atividade económica, o Governo decidiu estender a todo o país muitas das regras anteriormente aplicadas apenas à Área Metropolitana de Lisboa (AML). 

O desrespeito por alguma destas novas medidas constitui um crime de desobediência, que pode ser punido com prisão até 1 ano ou uma pena de multa até 120 dias (o valor de cada dia pode ir desde 5 a 500 euros).

AJUNTAMENTOS

• Ajuntamentos passam a estar limitados a 10 pessoas, metade do que era permitido até aqui (exceto no caso de famílias).

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

• O horário de abertura dos estabelecimentos comerciais passa a ser nunca antes das 10h (com exceção de pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios), até ao intervalo entre as 20h e às 23h — a hora de fecho é determinada por cada autarquia;
• Nas zonas de restauração dos centros comerciais, apenas podem estar sentados grupos de 4 pessoas;
• Nos restaurantes em geral, só podem estar sentados grupos de até 10 pessoas;
• Restaurantes, cafés e pastelarias localizados a menos de 300 metros das escolas só podem receber grupos com 4 pessoas no máximo.

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

• Continua proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
• Áreas de serviço e postos de abastecimento estão proibidos de vender bebidas alcoólicas;
• Nos espaços exteriores dos espaços de restauração só é permitido o consumo de bebidas alcoólicas até às 20h (exceto durante as refeições);
• Supermercados e hipermercados estão proibidos de vender bebidas alcoólicas depois das 20h.

TRANSPORTES PÚBLICOS

• A lotação dos transportes públicos mantém-se nos 2/3;
• Passageiros dos transportes públicos continuam obrigados a usar máscara e a manter uma distância de segurança.

ESCOLAS

• Escolas têm de ter planos de contingência;
• Escolas vão distribuir 3 máscaras a cada aluno.

LARES

• Serão destinadas 18 equipas especializadas, num total 400 técnicos e profissionais de saúde, para prestar apoio aos lares.

EMPRESAS E TRABALHO

• Empresas na Grande Lisboa e no Grande Porto devem privilegiar escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial (teletrabalho deve manter-se sempre que possível);
• Horários de entrada e saída nas empresas da Grande Lisboa e Grande Porto devem ser faseados, assim como as pausas e as horas de almoço.

EVENTOS DESPORTIVOS

• Estádios e recintos desportivos continuarão sem presença de adeptos/ público.